Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS
A exclusão o ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins tem efeitos a partir de 15 de março de 2017, data em que o Supremo Tribunal Federal fixou…
STF adia julgamento do FGTS: Preciso entrar com o processo?
Surpreendentemente, o STF adiou o julgamento da Revisão do FGTS (ADI 5090), sem informar a nova data para o julgamento. Contudo, muitas pessoas têm questionado: devo entrar com a ação antes…
Mantida penhora de 15% da aposentadoria de devedor trabalhista
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de um engenheiro civil aposentado que teve 15% do valor líquido de sua remuneração penhorado…
